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Reflexão

Construção da felicidade Não há no mundo quem não deseje uma vida de felicidades. Sonhamos e desejamos que nossos dias sejam de alegrias intensas e plenas. Anelamos que o sorriso nos venha fácil, que os dias nos sejam leves e que seja de venturas o nosso caminhar. É natural que assim seja. Somos seres fadados à felicidade e esse é o sentimento que encontra na alma os mais profundos significados. Porém, na ânsia da felicidade, imaginamos que temos que buscá-la em algum ponto, que a encontraremos em algum momento, que a atingiremos em um dia determinado. Lembramos o soneto do poeta Vicente de Carvalho que afirma que a felicidade é uma árvore de dourados pomos, porém que não a alcançamos, porque sempre está onde a pomos e nunca a pomos onde nós estamos. Ao imaginar a felicidade como uma meta a alcançar nos esquecemos que, na verdade, a felicidade é caminho a se traçar, é trilha a se percorrer, é história a se construir. Quando imaginamos que a felicidade chegará um dia, perdemo-nos nos dias e não enxergamos a felicidade que nos chega. Ou não será felicidade poder deparar-se com um pôr-de-sol tingindo de vermelho um céu que há pouco era de um azul profundo? Há tantos que desejariam ver um pôr-de-sol... Quanta felicidade pode haver em escutar as primeiras palavras de um filho, uma declaração de amor de quem queremos bem, ou ainda, o assovio do vento chacoalhando suave as folhas da árvore? Há tantos que nada escutam, nem ouvem ou percebem... Como somos felizes por poder pensar, criar, sonhar e, num piscar de olhos, viajar no mundo e no espaço, conduzidos pela imaginação, guiados pela mente! São tantos que permanecem carcereiros de si mesmos em suas distonias mentais, nos desequilíbrios emocionais... Preocupamo-nos tanto em buscar a felicidade, que nos esquecemos que já temos motivos de sobra para sermos felizes. E, efetivamente, não nos damos conta que a felicidade não está em chegar, mas que ela mora no próprio caminhar. Ser feliz é ter o olhar de gratidão perante a vida, de entendimento do seu propósito, da percepção de que ela se mostra sempre generosa a cada um de nós. Ser feliz não é negar que na vida também haverá embates, lutas e desafios cotidianos. Afinal, esses são componentes de nosso viver e, naturalmente, podem trazer dificuldades e dissabores. Porém, ser feliz é também perceber que os embates produzem amadurecimento, que as lutas nos fazem mais fortes e nos oferecem aprendizado. Assim, de forma alguma vale a pena ficarmos esperando o dia em que nossa felicidade se completará. Ser feliz é compromisso para hoje, que se inicia pelo olhar para as coisas do mundo, passa pelo coração em forma de reconhecimento pelos presentes que nos chegam, completa-se em gratidão, oferecendo à vida o que ela nos dá em abundância. Fonte: Momento Espirita(www.momento.com.br) Fonte2: www.antidrogas.com.br

As Drogas no Brasil

Entrevistas Entrevista com Marcelo Lemos Dornelles - As Drogas no Brasil O Subprocurador-Geral de Justiça do MP/RS e Presidente do Instituto Crack Nem Pensar, Marcelo Lemos Dornelles concedeu entrevista para o boletim da Abead e avalia a atual situação das drogas no Brasil. Confira na íntegra: Como você avalia a situação do consumo de drogas no país? E na região onde vocês atuam especificamente? O consumo de drogas lícitas e ilícitas vem aumentando em todo o país e também na região sul. Após mobilização social e de autoridades conseguimos aumentar o número de apreensões de drogas e aumentaram muito as prisões por tráfico, reduzindo a oferta de drogas. Aumentaram o número de leitos psiquiátricos para atendimento e internação. Agora estamos focados em melhorar a prevenção. O que tem achado das ações criadas pelo Governo para combater essas substâncias, especialmente o Crack? O plano do governo federal teoricamente é muito bom! Pela primeira vez há uma boa compreensão do problema, que é multidisciplinar, que não pode ser abordado de forma preconceituosa e nem conservadora. Por outro lado, ele envolve os Estados, Municípios e especialmente a sociedade. Sem esse envolvimento nenhum plano vai dar certo. Há previsão de grandes recursos financeiros para sua execução. O único problema que vejo é ele não ser executado, assim como outros que ficaram no papel. O problema é de execução. Se isso ocorrer, a situação tende a melhorar bastante. Uma variante mais perigosa do Crack, o Oxi, tem ganhado destaque na imprensa nos últimos tempos por conta de sua rápida chegada e disseminação no Brasil. Porque ele alcançou uma enorme quantidade de usuários com tanta facilidade? O Oxi vem entrando no Brasil e depois vai vir outra droga. O foco tem que ser o mesmo, independente da droga do momento. A diferença é a dependência que é mais rápida com essas drogas. O tripé redução da oferta, atendimento de saúde e prevenção tem que ser intensificado. Cada novo dependente cria um custo social muito grande. É muito difícil reinseri-lo na sociedade. Essas drogas deixam sequelas muitas vezes irreversíveis. Elas se propagam inicialmente nas pessoas que estão alheias a programas sociais, que estão nas ruas. A população de rua deve ser atendida de forma prioritária, são vulneráveis. Quais as ações que o instituto tem feito para ajudar no combate às drogas? Nosso foco prioritário é a prevenção e o debate técnico do tema. A repressão e as políticas públicas de saúde e de segurança são dever do poder público. Nós cobramos providências, mas focamos na prevenção. Queremos dialogar com o público jovem, de forma direta, clara, sem mentiras e exageros. Nossa proposta é falar antes, dar informações qualificadas e seguras antes que "outros" o façam. Esses outros são os colegas, vizinhos, que vão iniciar os outros jovens no uso de drogas. Estamos desenvolvendo parceria com a Secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado para diversas atividades, como: teatro juvenil, festival de música, gincana digital, revista infantil, concurso de monografia sobre o tema, concurso de redação, tudo buscando uma linguagem que aproxime a comunicação com esse público. Na sua visão, a internação compulsória é uma boa alternativa? Em alguns casos é imprescindível, mas deve ter recomendação médica. O dependente de crack muitas vezes entra em surto e a própria abstinência pode levar a isso. Ele precisa ser medicado no início e, por vezes, a internação é indispensável. Deve ser criteriosa, por um prazo em torno de 15 a 30 dias, conforme o caso, e depois deve haver acompanhamento muito próximo da família e dos profissionais de saúde. As recaídas são muito frequentes. A expectativa para os próximos anos é que o numero de dependentes químicos continue crescendo, ou há alguma previsão de queda nesse índice? Com um bom programa de prevenção, envolvendo muito a sociedade, as escolas, as grandes mídias e as mídias sociais, podemos diminuir o consumo e por consequência o número de dependentes. Hoje já há uma melhor preparação para atender os dependentes. Minha preocupação principal são os debates sobre a liberação da maconha no Brasil e no Uruguai. A visão de alguns juristas, que é limitada a questão da liberdade e da punição, não percebe que as drogas lícitas, como álcool e cigarro, e depois a maconha, são porta de entrada para todas as outras drogas mais pesadas. Da mesma forma, não sabem que as drogas em que há abuso são as lícitas e que aumentando a oferta, aumentará o número de usuários e de dependentes. Essa discussão não ajuda nada na prevenção. O Brasil não tem nenhuma tradição em respeitar o direito administrativo, como exemplo as questões de trânsito e de improbidade administrativa. Aqui confunde-se o proibido com o crime. Se não é crime, é permitido. Fonte: ABEAD (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas) Fonte 2: WWW.antidrogas.com.br

Se seu filho está usando drogas

- Procure informação e, se possível ajuda especializada mesmo, antes de conversar com o seu filho. Ele sempre terá um argumento para justificar o uso, além de minimizar o problema - Não permita que seu filho fume maconha dentro de casa, a fim de manter o controle. Essa atitude, além de proibida por lei, não diminui os riscos - Se o seu filho está arredio e não quer te escutar, procure alguém que ele respeite, como um parente ou amigo da família - Leve - o para um psicólogo ou psiquiatra especializado. Além de mostrar que ele está prejudicando a própria vida, a terapia pode ajudar nas questões que o levaram a buscar a droga. È importante que o profissional tenha experiência na área - Participe de grupos de ajuda mútua dirigidos para pais de dependentes, ainda que seu filho não esteja em tratamento. Mudando seu comportamento, é possível que seu filho decida se tratar - Coloque limites em casa, como delegar tarefas, controlar o dinheiro e impor horários. Enquanto o jovem tem tudo o que precisa, dificilmente sente - se estimulado a largar as drogas - Seja firme e nunca volte atrás. Negar ajuda pode ser melhor ajuda - Lembre - se que, pagando dívidas que seu filho fez com traficantes, você pode estar dando início a um ciclo vicioso. Não deixe de procurar ajuda quando a situação envolver traficantes Fonte: Antônio Rabello Filho, do Instituto Souza Novaes, coordenadores do grupo Amor Exigente, psicóloga Lygia Humberg, da USP, psicóloga Neliana Figlie,da Unifesp, livro "Anjos Caídos", do psiquiatra Içami Tiba, psiquiatra José Antonio Ribeiro e psicólogo Marcos Govoni Fonte2: WWW.antidrogas.com.br

Cigarro ´apodrece` o cérebro, diz pesquisa

Correio do Brasil O cigarro ´apodrece` o cérebro ao danificar a memória, o aprendizado e o raciocínio lógico, segundo um estudo feito por pesquisadores da universidade King´s College London. A pesquisa feita com 8,8 mil pessoas com mais de 50 anos mostrou que alta pressão sanguínea e estar acima do peso também afetam o cérebro, mas não na mesma medida. Cientistas envolvidos na pesquisa afirmam que as pessoas precisam perceber que o seu estilo de vida afeta tanto a mente quanto o corpo. A pesquisa foi publicada na revista científica Age and Being. Os pesquisadores investigaram o elo entre o cérebro e as probabilidades de ataque cardíaco e derrame. Os voluntários da pesquisa todos com mais de 50 anos, participaram de testes de memorização de novas palavras. Eles também eram instigados a dizer o maior número de nomes de animais em um minuto. Os mesmos testes foram realizados após quatro anos e depois oito anos. Os resultados mostraram que o risco de ataque cardíaco e derrame “estão associados de forma significativa com o declínio cognitivo”. As pessoas com maior risco foram as que mostraram maior declínio. Também foi identificada uma “associação consistente” entre fumo e baixos resultados no teste. - O declínio cognitivo fica mais comum com o envelhecimento e para um número cada vez maior de pessoas interfere com o seu funcionamento diário e bem-estar – diz Alex Dregan, pesquisador que trabalhou no estudo. - Nós identificamos uma série de fatores de risco que poderiam ser associados ao declínio cognitivo, e todos eles podem ser modificados. Nós precisamos conscientizar as pessoas para a necessidade de mudanças de estilo de vida por causa do risco de declínio cognitivo. Para Simon Ridley, pesquisador da entidade Alzheimer´s Research UK, o declínio cognitivo ao longo dos anos pode levar a doenças como demência. Outra entidade britânica de estudo do Alzheimer a Alzheimer´s Society emitiu uma nota na qual elogia o estudo da King´s College London. “Todos sabemos que cigarro, alta pressão sanguínea, altos níveis de colesterol e alto índice de massa corpórea fazem mal ao coração. Essa pesquisa acrescenta vários indícios de que isso pode fazer mal à cabeça também.” Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas) Fonte2: www.antidrogas.com.br

Meditação

Meditação - Manter as coisas simples "Vivemos um dia de cada vez, mas também de momento a momento. Quando paramos de viver no aqui e no agora, os nossos problemas são aumentados exageradamente." Texto Básico, p. 111 Muitas vezes a vida parece demasiado complicada para se compreender, principalmente para aqueles que se esconderam dela durante tanto tempo. Quando parámos de usar drogas, muitos de nós confrontaram-se com um mundo confuso, aterrador até. Olhar para a vida e para todos os seus pormenores, de uma só vez, pode ser esmagador. Pensamos que, afinal de contas, talvez não consigamos aguentar a vida, e que é inútil tentar. Estes pensamentos alimentam-se a si próprios e depressa ficamos paralisados pela ideia complicada que fizemos da vida. Felizmente não precisamos de corrigir tudo de uma vez. Resolver apenas um problema parece possível, por isso debruçamo-nos sobre eles, um de cada vez. Vivemos cada momento à medida que vá chegando, um de cada vez. Aprendemos a estar limpos só por hoje, e lidamos com os nossos problemas do mesmo modo. Quando vivemos a vida em cada momento, esta não parece tão aterradora. Um fôlego de cada vez, podemos manter-nos limpos e aprender a viver. Só por hoje: Vou manter as coisas simples, vivendo apenas este momento. Hoje vou lidar apenas com os problemas de hoje; vou deixar os problemas de amanhã para amanhã. HÁ VIDA APÓS AS DROGAS, É POSSÍVEL NÃO IR A PRIMEIRA DOSE!!! Att: Wagner Gomes

DEPENDÊNCIA QUÍMICA: “Conhecer para Ajudar”

DEPENDÊNCIA QUÍMICA: “Conhecer para Ajudar”

08h30 – Recepção

09h00 – Psicoativos – Histórico do uso

09h20 – Conceito de Dependência Química

- Uso, Abuso e Dependência

- Tolerância

- Síndrome da Abstinência

09h50 – Compulsões Substitutivas – Comportamentos Compulsivos

10h20 – Café

10h40 – Efeitos do uso de psicoativos – Comorbidades

11h00 – Tratamento
- Do Dependente Químico
- Do Co-dependente

11h20 – Prevenção
- Fatores de Risco
- Fatores de Proteção

11h40 – Recursos – Redes de Apoio

11h50 – Dramatização

12h10 – Perguntas

12h30 – Encerramento

EQUIPE TÉCNICA

- Célia Braile – Assistente Social
- Edna Medeiros – Assistente Social – Especialista em Terapia Familiar
- Eliseo Belan – Consultor e Terapeuta em Dependência Química
- Silvia Tavares – Psicóloga, Psicopedagoga e Especialista em Neuropsicológica
- Vicente Feliciano – Consultor e Terapeuta em Dependência Química


Local: Grupo Fraternal Bezerra de Menezes

Data: 06/11/2011, das 08h30 às 12h30

Rua Batuíra, 380 – S. B. Campo


CENTRO DE TRATAMENTO BEZERRA DE MENEZES
“Cuidando da Vida com Carinho”

AÇÃO DAS DROGAS NO PERISPÍRITO

http://espiritismoemfoco-roselane.blogspot.com/2011/07/acao-das-drogas-no-perispirito.html

A HISTÓRIA DO PATO

http://liberdade-so-por-hoje.blogspot.com/2011/07/historia-do-pato.html

HOSPITAL DAS CLÍNICAS - VOLUNTÁRIOS TRANSTORNO MENTAIS

O Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), ligado à Secretaria de Estado da Saúde, está recrutando 160 voluntários para pesquisas. Cada tratamento é oferecido por um departamento específico do IPq e seu início depende do preenchimento total das vagas. Podem se inscrever os portadores das seguintes doenças:

- Transtorno bipolar e depressão: inscrições devem ser feitas por e-mail (veja abaixo). Para homens e mulheres de 18 a 35 anos, que apresentem transtorno do humor bipolar ou depressão no máximo há cinco anos, podendo estar ou não em tratamento. Será oferecido acompanhamento mensal com psiquiatra e equipe de saúde mental;

- Estresse pós-traumático: inscrições às segundas e quartas-feiras das 9h30 às 12 horas pelo telefone (11) 3069 6988 ou por e-mail (veja abaixo). Voluntários podem ser homens ou mulheres acima de 18 anos, que apresentem estresse pós-traumático. O tratamento será baseado em terapia cognitivo-comportamental (TCC);

- Depressão: inscrições pelo telefone (11) 3069 6648, para homens e mulheres de 18 a 65 anos, com diagnóstico de episódio depressivo, que não apresentem outro transtorno psiquiátrico além da depressão e sem doença clínica grave ou instável;

- Depressão na gestação: mulheres entre 18 a 39 anos, que tenham os sintomas, podem se inscrever pelo telefone (11) 3069-8159. Como tratamento será oferecida a estimulação magnética transcraniana, uma terapia segura e eficaz, que não oferece risco à mãe ou ao bebê.


- Transtorno obsessivo-compulsivo (TOC): inscrições pelo telefone (11) 3069 6972, basta deixar nome e telefone de contato na secretária eletrônica e aguardar retorno. Os voluntários podem ser homens ou mulheres de 18 a 65 anos, que tenham sintomas de TOC como queixa principal (pensamentos e comportamentos repetitivos desagradáveis, “manias”). Serão aceitos pacientes em tratamento medicamentoso para TOC, desde que estáveis nos últimos 3 meses.

Mais informações: (11) 3069-8045; email ouvidoria.ipq@hcnet.usp.br

Voluntários no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas (SP)

DEPOIMENTO DE UM DEPENDENTE QUÍMICO EM RECUPERAÇÃO

NOVA LEI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A nova Lei consolida a visão de que Assistência social é direito do cidadão, faz parte das políticas públicas. Não mais está restrita ao campo da filantropia.

PUBLICADA LEI QUE CRIA O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. A lei 12 435, publicada em 7 de julho de 2011, dispõe sobre o SUAS e altera dispositivos da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011 – DOU 07/07/2011 – SEÇÃO I).

De acordo com a nova lei o país passará a contar com prestação de assistência social descentralizada e gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios. Participarão ainda os respectivos conselhos de Assistência Social e as entidades e organizações sociais públicas e privadas.

O objetivo é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm

Veja quadro comparativo dos dispositivos da LOAS, e as alterações realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Houve um veto da presidente da república: § 3o do art. 12-A da Lei no 8.742, de 1993, inserido pelo art. 2o do projeto de lei 189/10 (no 3.077/08 na Câmara dos Deputados).

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=91657&tp=1
Fonte: http://www.febnet.org.br/site/noticias.php?CodNoticia=963

12/07/2011 Novas diretrizes para a política antimanicomial são aprovadas

Pessoas com problemas mentais vão cumprir pena em regime semiaberto
A partir de agora as pessoas com problemas mentais, que por ventura forem presas, sempre que possível, irão cumprir as penas em regime semiaberto. A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana.
O acordo segue os princípios e diretrizes aprovados na IV Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em julho de 2010, e com a Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
De acordo com a política antimanicomial, é imprescindível a criação de um núcleo interdisciplinar, auxiliar do juiz, para os casos que envolvam sofrimento mental e o acompanhamento psicossocial, de modo contínuo, durante o tratamento. Assim como a permissão, sempre que possível, de que o tratamento ocorra sem que o paciente se afaste do meio social em que vive, visando à manutenção dos laços familiares.
Segundo a tutora do Portal Educação, psicóloga Denise Marcon, a decisão do CNJ é muito importante para os pacientes que sofrem dentro das celas. “Esse é um passo muito positivo na política antimanicomial do país, tendo em vista que nem sempre o afastamento do meio social e familiar é a melhor intervenção para um paciente com transtornos mentais”, enfatiza a tutora.
A realidade nos presídios, de acordo com o conselheiro do CNJ Walter Nunes, relator da recomendação, é o sofrimento. A maioria dos presídios possui uma “ala manicomial”, que na prática é uma cela em que as pessoas com problemas de saúde mental ficam por prazo indeterminado e, não raro, acabam sendo esquecidas.
Fonte: Portal Educação

RESOLUÇÃO – RDC NO 29, revoga RDC 101

RESOLUÇÃO – RDC NO 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos § § 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da Anvisa, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 30 de junho de 2011, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I
Objetivo
Art. 1º. Ficam aprovados os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência.
Parágrafo único. O principal instrumento terapêutico a ser utilizado para o tratamento das pessoas com transtornos decorrentes de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas deverá ser a convivência entre os pares, nos termos desta Resolução.

Seção II
Abrangência
Art. 2º. Esta Resolução se aplica a todas as instituições de que trata o art. 1º, sejam urbanas ou rurais, públicas, privadas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Parágrafo único. As instituições que, em suas dependências, ofereçam serviços assistenciais de saúde ou executem procedimentos de natureza clínica distintos dos previstos nesta Resolução deverão observar, cumulativamente às disposições trazidas por esta Resolução as normas sanitárias relativas a estabelecimentos de saúde.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO

Seção I
Condições Organizacionais
Art. 3º. As instituições objeto desta Resolução devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.
Art. 4º. As instituições devem possuir documento atualizado que descreva suas finalidades e atividades administrativas, técnicas e assistenciais.
Art. 5º. As instituições abrangidas por esta Resolução deverão manter responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação.
Art. 6º. As instituições devem possuir profissional que responda pelas questões operacionais durante o seu período de funcionamento, podendo ser o próprio responsável técnico ou pessoa designada para tal fim.
Art. 7º. Cada residente das instituições abrangidas por esta Resolução deverá possuir ficha individual em que se registre periodicamente o atendimento dispensado, bem como as eventuais intercorrências clínicas observadas.
§1º. As fichas individuais que trata o caput deste artigo devem contemplar itens como:
I - horário do despertar;
II - atividade física e desportiva;
III - atividade lúdico-terapêutica variada;
IV - atendimento em grupo e individual;
V - atividade que promova o conhecimento sobre a dependência de substâncias psicoativas;
VI - atividade que promova o desenvolvimento interior;
VII - registro de atendimento médico, quando houver;
VIII - atendimento em grupo coordenado por membro da equipe;
IX - participação na rotina de limpeza, organização, cozinha, horta, e outros;
X - atividades de estudos para alfabetização e profissionalização;
XI - atendimento à família durante o período de tratamento.
XII - tempo previsto de permanência do residente na instituição; e
XIII - atividades visando à reinserção social do residente.
§2º. As informações constantes nas fichas individuais devem permanecer acessíveis ao residente e aos seus responsáveis.
Art. 8º. As instituições devem possuir mecanismos de encaminhamento à rede de saúde dos residentes que apresentarem intercorrências clínicas decorrentes ou associadas ao uso ou privação de SPA, como também para os casos em que apresentarem outros agravos à saúde.

Seção II
Gestão de Pessoal
Art. 9º. As instituições devem manter recursos humanos em período integral, em número compatível com as atividades desenvolvidas.
Art. 10. As instituições devem proporcionar ações de capacitação à equipe, mantendo o registro.

Seção III
Gestão de Infraestrutura
Art. 11. As instalações prediais devem estar regularizadas perante o Poder Público local.
Art. 12. As instituições devem manter as instalações físicas dos ambientes externos e internos em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
Art. 13. As instituições devem garantir a qualidade da água para o seu funcionamento, caso nãodisponham de abastecimento público.
Art. 14. As instituições devem possuir os seguintes ambientes:
I- Alojamento
a) Quarto coletivo com acomodações individuais e espaço para guarda de roupas e de pertences com dimensionamento compatível com o número de residentes e com área que permita livre circulação; e b) Banheiro para residentes dotado de bacia, lavatório e chuveiro com dimensionamento compatível com o número de residentes;
II- Setor de reabilitação e convivência:
a) Sala de atendimento individual;
b) Sala de atendimento coletivo;
c) Área para realização de oficinas de trabalho;
d) Área para realização de atividades laborais; e
e) Área para prática de atividades desportivas;
III- Setor administrativo:
a) Sala de acolhimento de residentes, familiares e visitantes;
b) Sala administrativa;
c) Área para arquivo das fichas dos residentes; e
d) Sanitários para funcionários (ambos os sexos);
IV- Setor de apoio logístico:
a) cozinha coletiva;
b) refeitório;
c) lavanderia coletiva;
d) almoxarifado;
e) Área para depósito de material de limpeza; e
f) Área para abrigo de resíduos sólidos.
§ 1º Os ambientes de reabilitação e convivência de que trata o inciso II deste artigo podem ser compartilhados para as diversas atividades e usos.
§ 2º Deverão ser adotadas medidas que promovam a acessibilidade a portadores de necessidades especiais.
Art. 15. Todas as portas dos ambientes de uso dos residentes devem ser instaladas com travamento simples, sem o uso de trancas ou chaves.

CAPÍTULO III

DO PROCESSO ASSISTENCIAL

Seção I
Processos Operacionais Assistenciais
Art. 16. A admissão será feita mediante prévia avaliação diagnóstica, cujos dados deverão constar na ficha do residente.
Parágrafo único. Fica vedada a admissão de pessoas cuja situação requeira a prestação de serviços de saúde não disponibilizados pela instituição.
Art. 17. Cabe ao responsável técnico da instituição a responsabilidade pelos medicamentos em uso pelos residentes, sendo vedado o estoque de medicamentos sem prescrição médica.
Art. 18. As instituições devem explicitar em suas normas e rotinas o tempo máximo de permanência do residente na instituição.
Art. 19. No processo de admissão do residente, as instituições devem garantir:
I - respeito à pessoa e à família, independente da etnia, credo religioso, ideologia, nacionalidade, orientação sexual, antecedentes criminais ou situação financeira;
II - orientação clara ao usuário e seu responsável sobre as normas e rotinas da instituição,incluindo critérios relativos a visitas e comunicação com familiares e amigos, devendo a pessoa a ser admitida declarar por escrito sua concordância, mesmo em caso de mandado judicial;
III - a permanência voluntária;
IV - a possibilidade de interromper o tratamento a qualquer momento, resguardadas as exceções de risco imediato de vida para si e ou para terceiros ou de intoxicação por substâncias psicoativas, avaliadas e documentadas por profissional médico;
V - o sigilo segundo normas éticas e legais, incluindo o anonimato; e
VI - a divulgação de informação a respeito da pessoa, imagem ou outra modalidade de exposição somente se ocorrer previamente autorização, por escrito, pela pessoa ou seu responsável.
Art. 20. Durante a permanência do residente, as instituições devem garantir:
I - o cuidado com o bem estar físico e psíquico da pessoa, proporcionando um ambiente livre de SPA e violência;
II - a observância do direito à cidadania do residente;
III - alimentação nutritiva, cuidados de higiene e alojamentos adequados;
IV - a proibição de castigos físicos, psíquicos ou morais; e
V - a manutenção de tratamento de saúde do residente;
Art. 21. As instituições devem definir e adotar critérios quanto a:
I - Alta terapêutica;
II - Desistência (alta a pedido);
III - Desligamento (alta administrativa);
IV - Desligamento em caso de mandado judicial; e
V - Evasão (fuga).
Parágrafo único. As instituições devem registrar na ficha individual do residente e comunicar a família ou responsável qualquer umas das ocorrências acima.
Art. 22. As instituições devem indicar os serviços de atenção integral à saúde disponíveis para os residentes, sejam eles públicos ou privados.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 23. As instituições de que trata a presente Resolução terão o prazo de 12 (doze) meses para promover as adequações necessárias ao seu cumprimento.
Art. 24. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Art. 25. Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº 101, de 31 de maio de 2001.
Art. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

SP vai ganhar mais clínicas para viciados em crack com apoio da União

Ação integrada visa ainda a implantar enfermarias especializadas em álcool e outras drogas.

O Ministério da Saúde irá apoiar o governo do Estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista no combate ao crack e outras drogas. Para isso, a União irá ajudar a implantar clínicas para internação de dependentes químicos no Estado e na cidade de São Paulo, enfermarias especializadas em álcool e outras drogas, ações de prevenção e promoção de saúde como consultórios de rua, além do fortalecimento de parcerias com comunidades terapêuticas.

A ação integrada foi acertada nesta quarta-feira (6), em Brasília, durante reunião entre o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, e o prefeito Gilberto Kassab.

Além de São Paulo, já foram realizadas reuniões com representantes dos Estados de Pernambuco, Bahia, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Um dos pontos principais da nova estratégia é a definição de parâmetros para a implantação e financiamento dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial).

Também será destacada a integração dos serviços de atendimento aos dependentes químicos, desde a atenção básica (incluindo o atendimento de rua por meio dos consultórios, passando pelas Casas de Acolhimento Transitório), até os hospitais (atendimento mais complexo).

Há ainda o reforço das ações de reinserção do usuário na sociedade, de redução de danos provocados pelo consumo de drogas e da prevenção com foco nas populações mais vulneráveis.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)
Fonte2: WWW.antidrogas.com.br

SENAD - POLÍTICA SOBRE DROGAS

Abertas 15 mil vagas em curso sobre prevenção ao uso de drogas

Brasília, 29/06/2011 (MJ) – Conselheiros das áreas de educação, segurança pública, saúde, assistência social, entre outras, que atuam na prevenção ao uso do álcool e de outras drogas, podem se inscrever gratuitamente na 4ª edição do Curso de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias. O prazo final para inscrição vai até 15 de julho. Promovidas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, as aulas têm objetivo de fortalecer a atuação em rede para prevenção do uso de crack, álcool e outras drogas.

O conteúdo elaborado por especialistas reúne informações atualizadas sobre classificação das drogas e seus efeitos, padrões de consumo de drogas, tratamento, redução de danos, prevenção, legislações, políticas públicas sobre drogas e outros assuntos correlatos. A duração é de três meses com carga horária de 120 horas, na modalidade educação a distância (EAD). Os participantes receberão certificados de extensão universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Depois da seleção, os aprovados receberão uma mensagem eletrônica, solicitando que efetivem a matrícula e comunicando outras orientações sobre o curso.

Inscrições na página http://conselheiros.senad.gov.br. Para mais informações, ligue para (48) 3952 1900 ou entre em contato pelo e-mail conselheiros4@sead.ufsc.br.

Governo vai integrar comunidades terapêuticas

Gazeta do Povo
Com o objetivo de financiar as chamadas comunidades terapêuticas, destinadas à recuperação de pessoas viciadas em drogas, o governo decidiu revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece regras mínimas a serem seguidas pelas unidades de tratamento.

A presidente pediu a formação de um grupo de trabalho para rever a legislação, para acolher mais comunidades que prestam o serviço de recuperação de viciados em drogas.

O pastor Wellington Vieira, que preside a Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil, disse que a decisão da presidenta serviu para tirá-los da clandestinidade. “Ela nos nos legitimou”, disse.
Fonte:UNIAD - Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas